– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº:    2919/2021	
Contratada: PHARMACEUTICA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ Nº: 05.057.770/0001-94
Valor Total: R$ 1.756,66 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
	
Alegre/ES, 06 de setembro de 2021.

________________________________
NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal